Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar a legalidade do aumento dos vencimentos dos vereadores de Barra D' Alcântara após matéria publicada no blog do jornalista Herbert Sousa do GP1. A portaria nº 06/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça, José William Pereira Luz, na segunda-feira (25).
O promotor destacou link de matéria do GP1 que compartilhou documentação comprovando o aumento de vencimentos dos vereadores do município de Barra D' Alcântara, por meio de resolução n° 003/2020, e documento do vereador Wanderson Bispo Carvalho que informou não ter transitado a resolução através do pleno da Câmara Municipal.
O membro do MP considerou ainda a necessidade de verificar se o aumento dos vencimentos tem base legal e previsão orçamentária, em especial no momento em que as contas públicas são atingidas pela pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Foi determinado o envio de requerimento solicitando informações ao presidente da Câmara Municipal de Barra D' Alcântara, devendo encaminhar, preferencialmente por via digital, através do e-mail [email protected] os instrumentos autorizadores do aumento (lei orgânica, projeto de resolução, análise de impacto orçamentário, etc).
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