Pedro Laurentino - PI

Promotor investiga ex-presidente da Câmara de Pedro Laurentino

A portaria nº 189/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, nessa terça-feira (02).

Wanessa Gommes
Teresina
04/07/2019 08h12

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar o ex-presidente da Câmara Municipal de Pedro Laurentino, Antônio Francisco das Chagas, mais conhecido como Irmão Toinho, por irregularidades no reajuste dos subsídios dos vereadores. A portaria nº 189/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, nessa terça-feira (02).

De acordo com o promotor, o objetivo é investigar mais aprofundada e especificadamente a conduta do ex-presidente, no exercício financeiro de 2013, sobre variação no subsídio dos vereadores entre o exercício de 2013 e o anterior correspondendo a 2,67%, diante da inexistência de instrumento legal de reajuste de subsídios.

Consta ainda que que os relatórios fiscais e do contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o Tribunal de Contas constataram irregularidades na prestação de contas do Município de Pedro Laurentino, no exercício de 2013, e que a investigação em um único inquérito civil dificultará a apuração dos fatos investigados.

O membro do MP determinou que sejam extraídos do site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI): Relatório de Fiscalização do DFAM, defesa Administrativa do gestor, relatório do Contraditório do DFAM, parecer do Ministério Público de Contas, Acórdão prolatado pelo TCE, certidão de trânsito em julgado e documentos colhidos pelo TCE que embasam o julgamento quanto ao tópico ora em apuração.

Outro lado

O ex-vereador Antônio Francisco não foi localizado pelo GP1.