Promotor investiga irregularidades em Sigefredo Pacheco

O Ministério Público, por meio do promotor Maurício Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil público para investigar a prefeitura de Sigefredo Pacheco por irregularidades na prestação do serviço de transporte público do município. Oscar Bandeira (PP) é o prefeito do município.

O promotor explicou que recebeu notícia de fato informando possível omissão da Administração Pública Municipal de Sigefredo Pacheco quanto à regulamentação dos serviços de transporte público na zona rural na localidade Barro Vermelho e no Assentamento Carcavelas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

“A falta de transporte público na referida localidade está causando constrangimentos as pessoas que ali residem, pois encontram dificuldades de se locomoverem até a cidade”, afirmou o promotor na portaria de nº 32/2017, de 7 de fevereiro.

Ele explica que a referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis, pois é competência dos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesses local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”.

O promotor Maurício Gomes então determinou que o prefeito Oscar Bandeira seja notificado para que apresente informação sobre os fatos explicando sobre como está sendo o fornecimento de transporte público escolar para as localidades.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (9), o prefeito não foi localizado para falar sobre o caso.