Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Nossa Senhora do Nazaré em relação a garantia de segurança aos alunos que fazem uso do transporte escolar no município. O prefeito do município é Luizinho Cardoso.
Ele afirma que foi protocolada notícia de fato informando possível omissão da Administração Pública Municipal de Nossa Senhora de Nazaré quanto ao serviço de transporte público escolar de forma segura aos alunos da rede municipal de ensino, já que os veículos disponibilizados estariam em péssimas condições de uso.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Além disso, os veículos destinados à condução coletiva de escolares de Nossa Senhora de Nazaré somente podem circular nas vias com autorização emitida pelo Detran, e atendendo aos requisitos da legislação.
“A potencial inobservância municipal informada quanto a estes requisitos legais, expressamente impostos pelo art. 136, e ss. do CTB, por si só, representa fato grave que merece investigação ministerial. Solicitadas informações ao Município de Nossa Senhora de Nazaré, por seu gestor, comunicou que o único veículo municipal de transporte escolar estaria em situação precária e sendo renovado, informe datado de 15 de fevereiro de 2016, sem qualquer outra notícia sobre o tema encaminhada ao Ministério Público até a presente data”, destacou.
O prefeito será devidamente notificado para apresentar informações sobre o caso e o promotor afirmou que “o inquérito civil público, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa para ação civil pública”. A portaria de nº 70/2017 foi publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Piauí.
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