Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu, no dia 21 de março, recomendação à Diretoria de Administração Penitenciária (DUAP) para que se abstenha de transferir presos para a Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopez Santamaria, em São Raimundo Nonato, sem a devida autorização judicial.
O promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro destacou declarações prestadas pelo gerente da unidade prisional, Rogério Azevedo Silva, sobre o recebimento de presos oriundos de outras unidades, sem que a mesma tenha capacidade para acomodá-los, gerando grande transtorno.
Foi instaurado ainda procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar a adoção das providências cabíveis para adequar a quantidade de presos na Casa de Detenção às suas capacidades, evitando o recebimento de detentos sem ordem judicial e, principalmente, adequando as condições estruturais do estabelecimento prisional às suas atuais necessidades.
O membro do MP considerou ainda que, no uso das atribuições relativas ao controle externo da atividade policial e segurança pública, pode o Ministério Público instaurar procedimento administrativo visando sanar as deficiências ou irregularidades detectadas no exercício do controle externo da atividade policial, bem como apurar as responsabilidades decorrentes do descumprimento injustificado das requisições pertinentes.
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