Passagem Franca do Piauí - PI

Promotor pede o bloqueio de R$ 3,4 milhões do prefeito Raislan Farias

Na ação, o promotor requereu ainda a concessão de medida cautelar para determinar o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca.

Wanessa Gommes
Teresina
10/09/2020 21h23 - atualizado 21h23

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, na segunda-feira (07), ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, acusado de não repassar o montante de mais de R$ 3 milhões ao Fundo de Previdência do município. O promotor Ari Martins pediu o bloqueio dos bens do prefeito no valor de R$ 3.447.669,55.

Também foram denunciados, Leandro Farias dos Santos (gestor do Fundo de Previdência), Elza Maria Ferreira Santos (presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência) e Luís Francisco dos Santos Melo (presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência).

  • Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como LanPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

De acordo com a denúncia do promotor Justiça Ari Martins, Raislan deixou de repassar ao Passagem Franca – Prev, referente ao exercício de 2015 e 2016, o montante de R$ 1.032.818,51.

Consta ainda que até fevereiro de 2019, o município deixou de repassar ao referido fundo sua cota-parte no valor de R$ 1.378.550,92. “Assim, somada à parte indevidamente apropriada, o Ministério da Economia aponta que o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, deixou de repassar ao RPPS, entre abril de 2015 e fevereiro de 2019, o montante de R$ 2.538.232,56, valor resultante da soma da cota dos servidores e da cota do município”, diz trecho da denúncia.

Ainda segundo o Ministério Público, o prefeito firmou três acordos de parcelamento de parte da dívida com o fundo, não tendo, contudo, cumprindo nenhum deles.

Foi demonstrado também que, somados, aos acréscimos legais e valores devidos e não repassados até maio deste ano, o prefeito deixou de repassar ao Passagem Franca – Prev o montante de R$ 3.447.669,55.

O órgão ministerial apontou que o principal responsável pelos ilícitos demonstrados na ação é Raislan Farias, gestor e ordenador de despesas, prefeito de Passagem Franca do Piauí de 2015 a 2020, período do não repasse ao fundo.

Em relação aos demais denunciados, o promotor ressaltou que eles “comportaram-se de modo totalmente negligente e omisso, pois não tomaram qualquer providência visando a assegurar os interesses do Fundo diante da contumaz ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias por parte do prefeito municipal”.

Na ação, o promotor requereu a concessão de medida cautelar para determinar o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca, além da decretação de indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o valor de R$ 3.447.669,55, como garantia de ressarcimento ao erário.

Ao final pediu que a ação seja julgada procedente determinando a perda da função pública dos denunciados, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (se concorrer esta circunstância), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.