Promotor pede para Aldemar Neto criar Brigada de Combate a Incêndios

O promotor Vando da Silva Marques, do Ministério Público do Estado, expediu uma recomendação ao prefeito de Cajazeiras do Piauí, Aldemar da Silva Carmo Neto, para que ele faça a criação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 8 de setembro. O promotor explicou que já instaurou procedimento administrativo que apura a utilização irregular de fogo e a ocorrência de queimadas e incêndios florestais no município de Cajazeiras do Piauí.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Aldemar Neto

Ele destacou que existe uma situação de excepcionalidade vivida no município de Cajazeiras do Piauí, “com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente” e que “aliado à baixa umidade do ar e às altas temperaturas no município de Cajazeiras do Piauí, o fogo poderá se propagar rapidamente dentro de plantações, pastagens, sistemas agroflorestais e florestas, causando incêndios acidentais com prejuízos econômicos, ambientais e à saúde da população”.

O promotor Vando Marques pede que o prefeito Aldemar Neto crie, aparelhe e inicie o funcionamento da Brigada Municipal de Combate a Incêndios de Cajazeiras do Piauí, com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio.

Ele também pede que seja incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), uma dotação orçamentária específica para a criação, o aparelhamento e o início do funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios.

Se a lei já tiver sido aprovada pelo poder legislativo, o promotor pede que o prefeito solicite à Câmara Municipal a abertura de Créditos Especiais. “O recrutamento do efetivo para as brigadas municipais de combate a incêndios poderá ocorrer por meio de trabalho voluntário ou contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos de lei específica”, destacou Vando Marques.