Milton Brandão - PI

Promotor pede que prefeito Casa Grande retire projeto que cria cargos

A recomendação nº 034/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, nessa quinta-feira (18).

Wanessa Gommes
Teresina
21/06/2020 16h46 - atualizado 16h47

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Milton Brandão, Expedito Rodrigues de Sousa, mais conhecido como Casa Grande, para que retire projeto de lei que cria cargos de professor. A recomendação nº 034/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo, nessa quinta-feira (18).

O promotor destacou que o município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que não exceda o limite prudencial de gasto com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja o de 51,3% da receita corrente líquida do exercício.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Milton Brandão, Casa Grande  Prefeito de Milton Brandão, Casa Grande

Consta ainda a existência de Projeto de Lei, enviado pela Chefia do Executivo à Câmara de Vereadores, que versa sobre a criação de cargos de professor junto à rede municipal de ensino, visando a alterar a Lei Municipal 127/2018.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Milton Brandão informou ao Ministério Público que há professores desempenhando suas funções com carga horária inferior à legal.

O pedido é para que o projeto de lei de criação de vagas seja retirado até que seja feita a reordenação das lotações, a fim de que todos os professores do quadro passem a prestar a carga horária legal, observando-se a necessidade de que dois terços dela devam ser cumpridos em sala de aula, respeitado o terço de horário pedagógico.