São Miguel da Baixa Grande - PI

Promotor quer a perda do mandato do prefeito Josemar Teixeira

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Santiago Sales, no dia 13 de novembro deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
22/11/2018 06h13 - atualizado 07h16

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, no dia 13 de novembro deste ano, ação contra o prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira, por contratações irregulares de servidores, inclusive para cargos inexistentes no município. Na denúncia, o promotor de Justiça João Paulo Santiago Sales pede a condenação do gestor, além da perda do seu mandato.

O promotor destacou na denúncia que conforme notas fiscais de serviços referentes a maio de 2016 e folha de pagamento sintética referente a junho de 2016, do referido município, constantes nos autos do Procedimento Investigatório, o gestor municipal, em 2016, contratou irregularmente sem realização de concurso público ou mesmo teste seletivo, além de ter sido verificada a contratação para cargos inexistentes e cujos ocupantes foram nomeados no decorrer do ano eleitoral, contrariando as normas de regência.

“Note-se que, conforme documento anexos no procedimento investigatório, foram feitas contratações de pessoas para exercer funções típicas de cargo cujo provimento exige prévia aprovação em concurso, inconfundíveis com as de direção, chefia e assessoramento. As funções desempenhadas pelos profissionais contratados são permanentes e fundamentais ao estado, e não podem ser desenvolvidas de forma transitória”, diz trecho da ação.

Ao final é pedida a notificação do prefeito para que apresenta resposta escrita no prazo de 15 dias e a condenação, quando do julgamento final, às penas do crime que lhe foi imputado, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos.

Outro lado

O prefeito Josemar Teixeira não foi localizado peloGP1.