Promotor quer que ex-prefeito Pedro Daniel devolva mais de R$ 300 mil

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa, nessa quinta-feira (12), contra o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro, acusado de realizar despesas sem a realização de licitação. Ao final, é pedido que o ex-prefeito devolva mais de R$ 300 mil aos cofres públicos.

Segundo o promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, durante a gestão, o ex-prefeito contratou empresas de combustíveis e lubrificantes, gêneros alimentícios, fretes, materiais de construção e peças para manutenção de veículo, sem atender ao devido processo de dispensa, bem como aos demais regramentos licitatórios.

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Consta na denúncia que em 2014, foram gastos R$ 63.602,87 com a aquisição de combustíveis, sem o devido processo legal de escolha. Da mesma forma, de acordo com o promotor, o ex-prefeito procedeu à compra de gêneros alimentícios, gastando o montante de R$ 66.711,15. Além disso, o ex-gestor também contratou pessoas físicas para prestarem serviços de fretes no município, gastando R$ 44.549,97. Ainda no mesmo ano, foram gastos R$ 33.686,68 com materiais de construção e R$ 95.084,55 com aquisição de peças para manutenção de veículos, sem o devido processo administrativo novamente.

As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

“A contratações de forma arbitrária, sem justificativa e sem análise de melhor vantagem vão de encontro ao princípio da eficiência e por isso devem ser combatidos, atribuindo a quem lhes deu causa a devida responsabilização”, ressaltou o promotor Jorge Luiz.

Pedidos

O Ministério Público então pediu que seja recebida a petição inicial, assim como a condenação do ex-prefeito, inclusive com o ressarcimento ao erário no valor de R$ 303.635,22.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.