Piauí

Promotora expede recomendação à FMC sobre editais da Lei Aldir Blanc

A recomendação se deu após o Ministério Público ser acionado pelo Conselho Municipal de Cultura de Teresina, que apresentou alguns questionamentos levantados pela classe artística teresinense.

Thais Guimarães
Teresina
24/10/2020 08h42 - atualizado 08h42

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, expediu nesta quinta-feira (22) uma recomendação à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), para que tome providências em relação a supostas incoerências nos editais da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 (coronavírus).

A recomendação se deu após a 49ª Promotoria de Justiça ser acionada pelo Conselho Municipal de Cultura de Teresina, que apresentou alguns questionamentos levantados pela classe artística teresinense quanto à implementação efetiva da referida Lei.

A principal reivindicação da classe artística, representada pelo Conselho Munciipal de Cultura, é a garantia de “acesso com igualdade de oportunidades às ações emergenciais estabelecidas pela Lei Aldir Blanc.

Diante disso, a promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho recomendou, em caráter de urgência, que o presidente da FMC, Luís Carlos Martins, que providencie, de acordo com as normas vigentes de saúde e vigilância sanitária, logística segura de habilitação ou inscrição, entrega de documentos e subsequente pagamento, evitando assim que se promovam aglomerações de qualquer natureza, sob pena de eventual responsabilidade, por negligência.

Também recomendou que a FMC promova ampla divulgação das informações sobre o valor que foi repassado pela Lei Aldir Blanc, quais critérios foram utilizados para cadastramento das entidades ou pessoas físicas habilitadas ao pagamento, bem como a quantia que caberá a cada uma destas.

A representante do órgão ministerial também pediu que seja contratado, sempre que possível, maior efetivo de pessoal, no sentido de acelerar o processo de cadastro e pagamento, não preterindo, junto aos locais, sedes ou pontos de atendimento, acessíveis fisicamente, da presença de intérprete de libras, ledores e/ou material em braile, para viabilizar a acessibilidade comunicacional e evitar as exclusões.

A recomendação prevê ainda que a Fundação deve adotar medidas criteriosas e absolutamente objetivas, além de transparentes, no trato das inscrições ou habilitações para o benefício, de maneira a alcançar todos os artistas e demais trabalhadores da cadeia produtiva da cultura, formais ou não, mas que de fato o sejam e vivam da arte, evitando qualquer abusiva exclusão ou a imposição de sacrifícios, penalizações ou injustiças. A promotora também recomendou a habilitação de uma conta bancária de pessoa física ou jurídica, para pagamento da verba, como forma de evitar saídas e aglomerações em agências bancárias ou postos de pagamento.

Em razão da urgência do caso, o Ministério Público fixou prazo de cinco dias para resposta acerca do acatamento da presente recomendação.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na noite desta sexta-feira (23), o presidente da FMC, Luís Carlos Martins falou somente sobre a questão da divulgação de informações, afirmando que está buscando garantir a transparência na medida do possível, uma vez que, por conta do período eleitoral, as páginas oficiais da Fundação na internet estão suspensas.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Luis Carlos Luis Carlos

“Mandaram a recomendação de transparência, mas nós estamos publicando tudo no Diário Oficial, como os editais mencionam, foi publicado decreto, portaria, editais, tudo no Diário Oficial, porque nós estamos em um período eleitoral, e o período eleitoral derrubou legalmente nossas páginas oficiais. Além disso, estamos distribuindo [informações] para a classe artística por meio de aplicativos, como WhatsApp, então estamos seguindo dentro da medida do possível tudo que se faz necessário para chegar [a informação], porém não posso seguir o que o Ministério Público me pede e não seguir o que o Tribunal Superior Eleitoral manda, porque a gente está em um período eleitoral”, declarou.

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