Davi Fernandes
O presidente estadual do MDB, senador Marcelo Castro, criticou nesta quarta-feira (06), a proposta do Governo Federal de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
A medida faz parte do Pacto Federativo, que foi entregue nessa terça (05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional. De acordo com o emedebista, a proposta é descabida e “própria de quem não tem vivência da realidade nacional”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Marcelo Castro
“Eu entendo, como o parlamentar do Piauí que mais criou municípios no estado, que todas as leis que temos na Assembleia são da minha lavra, que é uma proposta descabida, estapafúrdia, inoportuna e própria de quem não tem vivência da realidade nacional”, declarou.
Ainda conforme o senador, a medida afetaria mais de 1.250 municípios no Brasil e ainda vai enfrentar resistência no Parlamento. “A chance de isso passar no Congresso é abaixo de zero. Não há a menor possibilidade de uma proposta ilógica e irreal dessa passar”, considerou.
Plano Mais Brasil
Além da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, foram apresentadas outras duas PECs. São elas a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, e a que revisa fundos públicos.
O conjunto de medidas propostas ao Congresso faz parte do Plano Mais Brasil que busca, entre outros aspectos, reduzir a estrutura do Estado, descentralizar recursos da União e dar mais autonomia a estados e municípios.
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