Piauí

Rafael Fonteles avalia como obrigatória adequação da Previdência

Na minha visão sim, é obrigatório, haja vista que você tem que adequar para não ficarem as previdências com legislações diferentes", defendeu.

Andressa Martins
Teresina
Germana Chaves
Teresina
05/12/2019 15h32 - atualizado 15h32

Durante entrevista à imprensa nesta quinta-feira (5) o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, avaliou como “obrigatória” a adequação do Regime Próprio de Previdência do Piauí à Emenda Constitucional de número 103/2019, que traz para o Estado os mesmos moldes e disposições aprovadas no Congresso.

“Na minha visão sim, é obrigatório, haja vista que você tem que adequar para não ficarem as previdências com legislações diferentes. Com relação à previdência dos servidores públicos notadamente há um desequilíbrio que a gente vem falando há cinco anos, de mais de um bilhão de reais que o tesouro, que o contribuinte piauiense tem que pagar para honrar a folha de inativos do Estado do Piauí”, defendeu o secretário.

  • Foto: Alef Leão/GP1Rafael FontelesRafael Fonteles

A oposição criticou duramente a proposta encaminhada pelo Estado, já que os membros da base de Wellington se mostravam contrários à proposta da União quando a Reforma da Previdência tramitava no Congresso.

Isentos

Em entrevista ao GP1 na quarta-feira (4) o secretário de Governo, Osmar Júnior citou os casos que estarão isentos. "Estão isentos da contribuição previdenciária quem ganha até 114% do salário mínimo. A regra de transição é um pouco mais amena, ela vai permitir que os servidores que já estão em processo de cumprimento do prazo necessário para se aposentar, tenham menor impacto do que da reforma federal", explicou.

O Governo do Estado quer que a matéria tramite em caráter de urgência já que a Assembleia Legislativa entra em recesso no próximo dia 20 deste mês.

"Esperamos a tramitação ainda este ano. Os estados que não se adequarem terão maiores dificuldades para se relacionar com o Governo Federal. Gostaríamos que a Assembleia analisasse o mais rápido possível. No primeiro ano a expectativa é que gere uma economia de 250 milhões do déficit", arrematou Osmar.

Mudanças

Com a nova previdência, será excluída a alíquota progressiva para o servidor público do estado. Conforme o governo, a proposta é de 14%, sendo que será uma taca fixa. Em relação aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, o governo do estado resolveu deixar a alíquota patronal em 24%. Anteriormente, a proposta era de que houvesse uma unificação na taxação patronal de 28%, porém não existiu discussão sobre o assunto.

A idade mínima será a mesma mantida pelo Congresso Federal, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A estimativa é que 90 mil servidores, entre ativos e inativos sejam atingidos com as mudanças impostas e assim provoque uma economia de R$ 200 milhões no ano.

Já para militares e bombeiros, seguirá a reforma aprovada pelo Congresso.

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