Wanessa Gommes
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e os demais secretários estaduais de Fazenda participaram, nesta quarta-feira (11), de reuniões com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quando foi entregue a proposta de consenso para as discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional.
Na reunião com o deputado Rodrigo Maia, que contou com as presenças do deputado federal Baleia Rossi, autor da PEC 45 em tramitação na Câmara, do relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, reforçou a questão de unificação dos tributos que incidem sobre o consumo e a relevância da gestão do ICMS e do ISS pelos entes federados.
- Foto: Divulgação
Reunião com Davi Alcolumbre
Fonteles ressaltou que as sugestões foram oferecidas às duas casas legislativas para contribuir nos debates dos projetos que tramitam em paralelo no Congresso.
O presidente da Câmara destacou a contribuição do Comsefaz. “O que os secretários trouxeram foi a experiência de cada um e a melhor forma de transformar em realidade uma base de trabalho muito bem elaborada pelo Appy (Bernard Appy, economista, que atuou na elaboração da PEC 45) e Baleia. Agora, com o apoio técnico dos secretários e a convergência de todos os estados da Federação, nossa probabilidade de apoiar a reforma aumenta muito”, avaliou Maia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também garantiu esforços para incluir os pontos defendidos pelos Estados na reforma tributária.
A proposta dos secretários prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas.
Fonteles ressaltou ainda a importância de um período de transição para que não haja perda para os Estados por 20 anos. Os secretários demonstram a apoio à criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando os atuais patamares de receita e um grau de autonomia dos Estados na gestão do tributo.
“É um momento importante e simbólico para a contribuição à uma reforma extremamente necessária ao país”, disse Fonteles.
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