Raquel Dodge ingressa no STF contra propaganda sobre Previdência

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a veiculação da propaganda do governo do presidente Michel Temer (PMDB) que trata sobre a reforma da Previdência, que está sendo realizada no valor de R$ 99,3 milhões.

Na ação a procuradora-geral afirmou que não poderia ser usada uma dotação orçamentária suplementar, no valor de R$ 99,3 milhões, para custear uma propaganda institucional, onde o objetivo é mostrar apenas um ponto da reforma, sem esclarecer o restante do projeto.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRaquel Dodge e Michel Temer

“A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre governante e governados; por isso mesmo, considerando o regime democrático e republicano vigente, a publicidade institucional deve ser orientada pela transparência e pelo dever de expor à população informações não só verdadeiras, mas também completas. É inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explícita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”, disse Raquel Dodge em trecho do pedido.

Ela destacou que esse tipo de assunto precisa ter um debate amplo e participativo com a população em relação as mudanças que podem ser implementadas e que não podem ser utilizados recursos públicos para difundir argumentos unilaterais.

“A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue”, destacou a procuradora.