Recurso de Major da Polícia Militar do Piauí condenado por tortura vai a julgamento no TJ

Foi concluso ontem (7), ao desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, pronto para ser julgado, o Recurso de Apelação em que o Major da Polícia Militar do Piauí, Roberto Wagner Calixto Torres e os soldados Anio Esdras dos Reis Ricardo e Antônio Gerson Bezerra Sero estão pedindo para serem absolvidos de uma condenação prolatada contra eles pelo juiz da 4ª Vara de Picos-PI, acusados de crimes de torturas.

A apelação criminal nº 200900010024743, em prol dos militares foi dada entrada no Tribunal de Justiça do Piauí, pelos advogados Gleuvan Portela, Gleuton Portela e Antônio Jurandy Porto Rosa, tendo sido autuada no TJ, no dia 3 de julho deste ano (2009). No dia 17 de agosto deste ano, o relator da apelação criminal, desembargador Joaquim Santana Filho deu despacho determinando que os autos fossem encaminhados à Comarca de Picos para que o Ministério Público apresentasse suas contra-razões no recurso dos acusados.

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No último dia 4, os autos foram mandados de volta ao Tribunal de Justiça já com as contra-razões do Ministério Público, sendo que por volta das 13h2min desta segunda-feira (7), foram conclusos ao relator Joaquim Santana que agora vai julgar o recurso impetrado pelos militares.

O major Wagner Torres e os soldados Sero e Esdras foram condenados pelo juiz da 4ª Vara de Picos, acusados de prender e torturar dois homens, dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Picos, a 311 km de Teresina. Os homens que denunciaram as torturas ao Promotor de Justiça, Elói Júnior que pediu a condenação dos militares, teriam sido presos, suspeitos da prática de furtos em Picos.

Um dos presos chegou a ficar com os testículos deformados em conseqüência da violência que sofreu. O major Wagner Torres que na época era comandante do 4º BPM e foi exonerado pelo governador Wellington Dias (PT) e os soldados Sero e Esdras negam as acusações. Na época, o promotor Elói Júnior acompanhou todo o caso em Picos e no final da apuração das denúncias de torturas, decidiu denunciar e pedir a condenação de todos os acusados, tendo sido atendido pelo juiz da 4ª Vara de Picos. Esse caso obteve ampla repercussão, inclusive, a nível nacional, tendo sido acompanhado pela OAB-PI, através do Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, advogado Lúcio Tadeu.