Rejane Dias quer que trabalhador demitido tenha direito a saque total do FGTS

A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que permite a movimentação da totalidade dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador que tiver optado pelo saque aniversário quando demitido por justa causa durante a pandemia de covid-19.

Conforme a atual legislação que regula o FGTS, os trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque aniversário não podem movimentar o valor total do FGTS por dois anos. De acordo com a lei, o trabalhador pode realizar apenas saques anuais e a multa de 40% sobre os depósitos.

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• Foto: Agência CâmaraRejane Dias

Na justificativa do PL, a deputada diz que muitos trabalhadores optaram pelo saque aniversário antes de tomarem ciência sobre a pandemia, que ocasionou desemprego no país. Caso os trabalhadores demitidos sem justa causa durante a pandemia fiquem impedidos de sacar o valor total do benefício, isso pode implicar em uma crise econômica ainda maior.

“São trabalhadores que têm saldos consideráveis em suas contas vinculada no FGTS, os quais, em caso de dispensa sem justa causa, poderão ser utilizados não só para arcar com suas despesas, bem como para abrir um negócio próprio”, justificou a deputada.