Piauí

Sebastião Martins diz que será difícil aplicação do juiz de garantias

No pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2019, foi criada a figura do juiz de garantias.

Bárbara Rodrigues
Teresina
Germana Chaves
Teresina
20/01/2020 14h37 - atualizado 14h38

Na manhã dessa segunda-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu a aplicação do chamado juiz de garantias que seria iniciado no dia 23 de janeiro, adiando para que seja dado início somente daqui a 180 dias, para que os tribunais tenham mais tempo para se organizar.

No pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2019, foi criada a figura do juiz de garantias, que irá atuar apenas nos casos em que ainda não houver sido apresentada denúncia à Justiça e vai atuar em casos onde são necessárias decisões judiciais que vão ajudar a polícia e o Ministério Público no andamento de investigações.

  • Foto: Alef Leão/GP1Sebastião Ribeiro MartinsSebastião Ribeiro Martins

Sebastião Martins explicou que será difícil implementar a atuação de um juiz de garantias no Estado do Piauí. “A nossa preocupação para implementar o juiz de garantias, é porque 70% das comarcas do Piauí possuem apenas um juiz. Aqui na capital será mais fácil essa implementação, pois já temos na prática um juiz de garantia, que é na Central de Inquéritos, que funciona com um juiz coordenador e mais dois ou três auxiliares”, explicou.

Ele afirmou que apesar da dificuldade, vai trabalhar para implementar as mudanças que foram realizadas. “Então na capital e grandes cidades será mais fácil o tribunal dar cumprimento. É uma lei anticrime e vamos cumprir a partir de julho”, destacou o desembargador Sebastão Ribeiro Martins.

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