Thais Guimarães
O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com vencimento no período de 20 de março a 15 de junho. A medida foi autorizada por meio da Portaria Nº8/2020, publicada no Diário Oficial do Piauí.
Com a determinação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o prazo para pagamento do IPVA (com vencimento no período já citado) fica prorrogado para o dia 30 de junho.
“Fica excepcionalmente prorrogado para o dia 30 de junho de 2020, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos, com vencimento no período de 20 de março a 15 de junho de 2020”, diz o Artigo 1º da Portaria.
A medida foi adotada por conta da pandemia de coronavírus (covid-19), considerando “motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública, reconhecida pelo Decreto estadual n° 18.895, de 19 de março de 2020 causada pela pandemia do covid-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Estado”.
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