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Sejus determina investigação sobre transferência do preso 'Batman'

A portaria nº 024/2019 foi assinada no dia 27 de março e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).

O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, determinou abertura de sindicância administrativa para investigar a transferência irregular do preso Rogério Mattos da Luz, mais conhecido como Batman, da Casa de Detenção Provisória de Altos para a Casa de Custódia, para uma visita íntima. A portaria nº 024/2019 foi assinada no dia 27 de março e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02).

A sindicância vai investigar ainda a denúncia do pagamento de R$ 15 mil para a transferência do preso e a divulgação, inclusive através da imprensa, de fatos relacionados à repartição penitenciária.

  • Foto: DivulgaçãoTransferência de Rogério Mattos da LuzTransferência de Rogério Mattos da Luz

Daniel destacou na portaria que é proibido ao servidor público estatuário se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, bem como receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, exigir vantagem indevida para si ou para outrem, em razão de suas atribuições.

O secretário considerou ainda que igualmente é vedado ao agente penitenciário divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação.

A Comissão de Sindicância Administrativa vai ter o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos e emissão do Relatório Final.

MP está investigando

O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando a transferência irregular de Rogério da Casa de Detenção Provisória de Altos para a Casa de Custódia, para que ele tivesse uma visita íntima. O caso aconteceu no dia 19 de março e a denúncia foi feita pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi).

O órgão ministerial destacou a necessidade de investigar de quem é a responsabilidade pela transferência, já que teria sido necessária uma decisão judicial.

Rogério Mattos da Luz é apontado pela Polícia Civil do Piauí como um dos maiores criminosos que atuam em ações contra instituições financeiras no Brasil. Somente no estado do Paraná, ele já possui quatro processos e no Piauí acabou sendo preso no ano de 2016, em um desdobramento da Operação Forasteiros.

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