O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 19, um projeto que libera o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para serviços de banda larga e investimentos na internet rural. O projeto é visto como estratégico para o agronegócio pela possibilidade de impulsionar a conectividade no campo.
O relator, senador Diego Tavares (PP-PB), recuperou parte da proposta aprovada anteriormente no Senado e rejeitou algumas mudanças feitas pela Câmara. Com a versão final, o texto poderá ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto tramita no Congresso desde 2007.
A mudança tenta acabar com um entrave na aplicação do Fust no setor de telecomunicações. Atualmente, os recursos não podem ser aplicados em serviços prestados no regime privado, como banda larga ou mesmo a telefonia móvel, mas apenas no regime público, o que impede na prática a aplicação dos valores.
No ano passado, por exemplo, menos de 1% do orçamento do Fust efetivamente saiu dos cofres para universalização dos serviços. Com cerca de R$ 20 bilhões arrecadados em duas décadas, o governo acaba usando o valor para compor o resultado primário e abater na dívida pública. "Esse fundo é antigo e funciona mais ou menos como água no deserto. A gente vê e, quando chega lá, não tem água", citou o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Para 2021, o fundo terá R$ 857 milhões, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento ainda precisa ser votado e pode ser alterado pelo Congresso Nacional. Como a proposta também destina recursos para investimento em internet nas escolas, a ideia é que o repasse impulsione os estabelecimentos de ensino afetados pela pandemia de covid-19.
De acordo com o texto, a aplicação será voltada às regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Fust deverá administrado por um conselho gestor composto por ministérios do governo federal, empresas e sociedade civil. Atualmente, toda a administração está sob responsabilidade do Ministério das Comunicações. O conselho será responsável, inclusive, por elaborar o orçamento do fundo.
Mudanças
Entre as mudanças propostas pelo relator, o Senado rejeitou o dispositivo colocado pela Câmara que submetia a infraestrutura e as redes implementadas com recursos do fundo ao instituto de reversibilidade. Essa regra obrigaria a devolução dos equipamentos para a União no fim dos contratos.
Além disso, o Senado reverteu uma alteração feita pelos deputados e manteve a vinculação de 18% dos recursos do fundo para aplicação em escolas públicas. A proposta obriga o governo a aplicar recursos do Fust para equipar todas as escolas, em especial àquelas da zona rural, com acesso à internet em banda larga até 2024.
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