O plenário do Senado iniciou nesta terça, 19, a discussão de quatro tentativas de alteração no texto da chamada PEC paralela. O texto base da proposta, que permite a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, foi aprovado em primeiro turno no último dia 6.
Encerrada a votação dos chamados destaques, a PEC paralela ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e duas na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta votar, ainda nesta terça, a PEC em segundo turno. Não há acordo, no entanto, para essa estratégia.
A inclusão de Estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
O que é a PEC paralela?
A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência. Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já promulgada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.
Pelo texto-base aprovado na semana passada, a inclusão de Estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais. Também por meio de lei ordinária, o Estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
O município estará automaticamente incluído no regime de previdência do Estado, porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.
Destaques
Os senadores começaram a votar uma emenda do PT que garante benefício integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. De acordo com cálculos da equipe econômica, a alteração diminuiria o impacto fiscal da chamada PEC paralela em R$ 78 bilhões no período de dez anos. O destaque foi rejeitado por 41 votos a 29.
A oposição precisa de 49 votos entre os 81 senadores para aprovar a alteração, cenário considerado improvável. Sem votos, os partidos de oposição anunciaram obstrução à votação. A tendência, no entanto, é que o Senado conclua a votação dos destaques ainda nesta terça.
Além do PT, o PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Já a Rede propôs um destaque para flexibilizar as regras de transição.
O PSDB, por sua vez, tenta uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade.
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