Piauí

Senadora entra com ação para impedir venda da Eletrobras Piauí

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) ingressaram com ação popular na Justiça Federal.

GIL SOBREIRA
DE TERESINA
19/02/2018 08h14 - atualizado 10h06

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) ingressaram com ação popular na Justiça Federal visando a declaração de nulidade do Edital de Convocação e Proposta da Administração da 170ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, que aprovou a privatização da Eletrobras – Distribuição Piauí, antiga Cepisa, e de mais cinco distribuidoras de energia.

  • Foto: Agência Senado/Agência CâmaraSenadora Vanessa Grazziotin e deputada Luciana SantosSenadora Vanessa Grazziotin e deputada Luciana Santos

A ação aponta que a privatização acarretará prejuízos bilionários à estatal, com a assunção de dívidas da ordem de mais de R$ 11,2 bilhões, “o que viola inequivocamente as disposições da Lei das S.A que determinam que contratos devem ser celebrados em condições equitativas ou com pagamento compensatório; afronta o interesse social da Companhia, colocando em risco a manutenção das suas atividades diante de uma conta insanável; gera prejuízo ao interesse dos sócios minoritários; e, principalmente, prejudica o interesse público uma vez que a decisão afeta diretamente a continuidade do serviço público prestado pela Eletrobras”.

Na assembleia foi decidido que serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas).

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018.

As duas ações foram ajuizadas na última sexta-feira (16) e tramitam na 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí