Saúde

STF manda Ministério da Saúde voltar a divulgar dados de covid-19

Decisão obriga governo federal a manter transparência sobre número de óbitos pelo novo coronavírus.

Por  Estadão Conteúdo
09/06/2020 07h15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários, como estava sendo feito até a última quinta, 4. A liminar foi proferida em ação movida pela Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e também determina o retorno dessas informações ao site oficial sobre o combate à pandemia.

Na última sexta, 6, o governo federal excluiu os dados relativos ao acumulados de óbitos por covid-19, divulgando somente os números do dia. Reportagem do Estadão revelou que a mudança ocorreu por pressão do presidente Jair Bolsonaro, que exigiu do corpo técnico do Ministério da Saúde um método de publicidade que exibisse menos de mil mortos por dia.

“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, sendo notório o fato alegado pelos autores da alteração realizada pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação do ‘Balanço Diário’ relacionado à pandemia (covid-19), com a supressão e omissão de vários dados epidemiológicos que, constante e padronizadamente, vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação da pandemia vivenciada no território nacional”, apontou Moraes.

O ministro classificou como ‘ameaça real e gravíssima’ a situação atual da pandemia no País, que vitimou mais de 36 mil pessoas, e apontou que cabe às autoridades brasileiras, ‘em todos os níveis de governo’, a efetivação concreta da proteção à saúde pública – incluindo o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à doença.

A omissão dos dados ocorreu após pressão de Bolsonaro para reduzir o número de óbitos para menos de mil por dia. Até a semana passada, o Ministério da Saúde somava todas as mortes registradas no mesmo dia – independente da data do óbito. Isso serve para contabilizar mortes que, no momento do falecimento, eram consideradas suspeitas e só tiveram o diagnóstico confirmado para covid-19 naquele dia.

Com a mudança, apenas quem morreu no dia anterior seria contabilizado. A estratégia do Planalto seria usar o número reduzido para demonstrar que não há escalada da doença no País. A ideia é dizer que o número de mortes nunca esteve acima de mil por dia. O Brasil tem mais de 37 mil mortos e 685 mil casos confirmados do novo coronavírus, sendo o segundo País em número de contaminados e terceiro em óbitos.

A omissão dos dados levou a oposição ao Supremo em ação que foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes. Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu investigação contra o governo e solicitou ao Ministério da Saúde a apresentação de atos administrativos que justificariam as decisões. O prazo para a entrega dos papéis é de 72 horas.

Nesta segunda, 8, em resposta à decisão do governo Jair Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19, os veículos O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra, G1 e UOL decidiram formar uma parceria e trabalhar de forma colaborativa para buscar as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. O balanço diário será fechado às 20h.