A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a sentença imposta pela Corte no caso do triplex do Guarujá. Em abril do ano passado, o petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula pedia aos ministros uma mudança no regime inicial da pena, mas não foi atendido. A Quinta Turma também rejeitou recurso que buscava reduzir a multa imposta ao petista, mas aceitaram diminuir o valor ao ex-presidente da OAS e hoje delator Léo Pinheiro.
A decisão contra Lula foi unânime entre quatro dos cinco ministros presentes – Joel Paciornik não participou da análise do caso por se declarar impedido.
A defesa do ex-presidente tentou suspender o julgamento, chegando a pedir que ao ministro Edson Fachin, do Spremo Tribunal Federal, que paralisasse os recursos até a Segunda Turma do STF decidisse sobre um habeas corpus do petista que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do caso triplex. O recurso foi negado no começo deste mês.
Apesar disso, outro pedido de Lula para anular a condenação deverá ser analisado pelo STF. Neste caso, a defesa alega que Moro não tinha competência para julgar o caso do triplex, e por isso, todas as suas decisões no processo deveriam ser desconsideradas.
Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, pena que foi ampliada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para doze anos e um mês. A Lava Jato acusa o petista de receber R$ 3,7 milhões em propinas da Odebrecht convertidas na reforma de um triplex no Guarujá, no litoral paulista. O petista nega as acusações.
Em abril de 2019, a Quinta Turma julgou o caso triplex e considerou um ‘exagero’ a pena imposta a Lula, reduzindo-a para oito anos e dez meses de prisão. A condenação levou Lula à prisão por 580 dias, até ser solto em novembro do ano passado após o STF decidir que a execução de pena só deve começar após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos.
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