Caxingó - PI

TCE aceita recurso da ex-prefeita Rita Sobrinho após condenação

Na decisão, a conselheira e relatora Lilian Martins do processo destacou que a ex-prefeita conseguiu sanar algumas das falhas encontradas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
11/01/2018 15h52 - atualizado 15h53

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aceitar parcialmente Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Caxingó, Rita de Rezende Sobrinho, contra decisão que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014.

Rita Sobrinho ingressou no TCE com o recurso, onde apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas referentes à abertura de créditos adicionais, intempestividade na entrega da prestação de contas, ausência de peças da prestação de contas mensal, insuficiência na arrecadação tributária, irregularidade de registros contábeis, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

Na decisão, a conselheira e relatora Lilian Martins do processo destacou que a ex-prefeita conseguiu sanar algumas das falhas encontradas, dessa forma, merecendo a decisão ser reformada, para que a prestação de 2014 fosse aprovada com ressalvas.

“Tendo em vista que a recorrente trouxe, aos autos, argumentos não expostos no momento da prestação de contas, e ainda, que as ocorrências que ensejaram o julgamento contrário das contas em comento, foram poucas e basicamente de natureza formal e que a meu ver não foram suficientes para causarem danos irreversíveis àquela municipalidade”, disse Lilian Martins na decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. A decisão é do dia 14 de dezembro.