TCE anula nomeações de quase 200 servidores em três municípios

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação da nomeação de quase 200 servidores nas prefeituras dos municípios de Campinas do Piauí, Pedro II e Matias Olímpio, proibidas por lei por significarem um aumento nas despesas dos municípios. A decisão, desta quinta-feira (10), foi decorrente do julgamento de representações formuladas pelos prefeitos eleitos nas cidades em questão.

• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

De acordo com a denúncia apresentada ao TCE, as convocações e nomeações ocorreram nos últimos 30 dias, desrespeitando a Legislação Eleitoral que proíbe nomeações nos 180 dias anteriores ao fim dos mandados atuais dos gestores. Os prefeitos eleitos afirmaram que as contratações também desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa limites no gasto com pessoal.

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Campinas do Piauí

O prefeito eleito, Valdinei Carvalho de Macedo, acusou o atual prefeito de Campinas do Piauí, Francisco da Cruz, de nomear 34 servidores aprovados em concurso público realizado em fevereiro deste ano. De acordo com a denúncia, além de desrespeitar o período proibido de contratação, o município já ultrapassa em 2% o limite de despesas com pagamento de pessoal permitido pela LRF, que é de 54%.

O relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo determinou a suspensão das nomeações e que o prefeito Francisco da Cruz se abstenha de adorar outras medidas que aumentem as despesas do município.

Pedro II

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita de Pedro II, Neuma Café

A conselheira Lílian Martins foi a relatora do processo de Pedro II. O prefeito eleito, Alvimar Martins, denunciou a atual prefeita, Neuma Café, de contratar 148 servidores classificados em concurso público realizado no ano de 2014, para um total de 63 vagas já preenchidas. Ela determinou a suspensão das nomeações.

Matias Olímpio

De acordo com a denúncia apresenta pelo prefeito eleito, Edisio Alves Lima, o atual prefeito Antonio Rodrigues Sobrinho baixou edital, no dia 5 de outubro, três dias após a eleição, convocando os concursados para serem nomeados no dia 11 de outubro. Edisio Alves Lima ainda afirmou que a Prefeitura de Matias Olímpio gasta em torno de 58,20% da sua receita com o pagamento de funcionários, descumprindo a LRF. O relator deste processo foi o conselheiro Kléber Eulálio, que também determinou a suspensão das nomeações.