TCE aprova com ressalvas as contas do prefeito Auro Aparecido

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Santo Inácio do Piauí referente ao exercício financeiro de 2013 e determinou a aplicação de multa ao prefeito Auro Aparecido de Carvalho, mais conhecido como Dr. Auro.

Foram encontradas algumas irregularidades na aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressa na Lei Federal n.º 8.666/93, realização de despesas com ausência de procedimento licitatório, entre outros problemas. Com a defesa apresentada pelo prefeito, os conselheiros consideraram que as falhas encontradas não ensejam a reprovação.

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Com isso a prestação de contas de gestão foi aprovada com ressalvas e aplicada multa de 500 UFR-PI. Também foi determinada a comunicação ao promotor de Justiça da região, para que seja informado sobre a decisão e tome as providências cabíveis.

Ainda foi expedida recomendação para que a prefeitura faça “o planejamento das aquisições e a realização dos procedimentos licitatórios, evitando o excesso de contratações diretas dos bens e serviços que o município necessita para bem prestar os serviços públicos municipais”.

Participaram do julgamento os conselheiros Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras, Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. A decisão é do dia 3 de agosto.