Piauí

TCE bloqueia contas de prefeituras e câmaras do Piauí; veja lista

As decisões foram com base em pedidos de medida cautelar da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE.

Bárbara Rodrigues
Teresina
23/06/2020 10h07 - atualizado 25/06/2020 09h59

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de dez prefeituras e cinco Câmaras Municipais do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (23).

Os bloqueios foram nas contas das prefeituras de: Nossa Senhora de Nazaré, Campo Maior, Canavieira, Piripiri, Esperantina, Queimada Nova, Pajeú do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Barro Duro e Guaribas. Já as Câmaras Municipais afetadas com a decisão são: Barreiras do Piauí, Caxingó, Jatobá do Piauí, Socorro do Piauí e Cristalândia do Piauí.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

As decisões foram com base em pedidos de medida cautelar da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE devido a ausência de entrega de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que compõem a prestação de contas, do exercício financeiro de 2019.

No caso da Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré é sobre a comprovação da regularização da dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em extinção.

Se os prefeitos apresentarem as documentações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, antes que o bloqueio seja devidamente efetivado pela instituição financeira, as contas podem nem ser bloqueadas. Caso ocorra o efetivo bloqueio, os prefeitos precisam regularizar a situação, para o TCE determinar o desbloqueio.