O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as prestações de contas da Funatec (Fundação de Apoio Tecnológico) referentes às gestões de Paulo Rubens Ramos Pereira e Tânia Maria Sampaio de Araújo Ferreira e condenou os ex-diretores presidentes a devolverem R$ 3.702,00 e R$ 4.390.683,66, respectivamente. O julgamento aconteceu na sessão de 1º de fevereiro deste ano e o relator foi o conselheiro substituto Delano Câmara. Tânia Maria é proprietária da Faculdade CET.
A Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) encaminhou ao órgão de contas uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados à Funatec referentes ao contrato administrativo n° 55/2010, tendo em vista a ausência da prestação de contas do contrato apontada no Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração – DFAE.
- Foto: Facebook/Tânia Sampaio
Tânia Maria Sampaio foi condenada pelo TCE
A Comissão da TCE da FUESPI apurou os valores utilizando-se do critério objetivo no que se relaciona ao número de inscritos (no caso de concursos) e as taxas pela quantidade dos documentos emitidos, pois não teve acesso às contas de arrecadação abertas pela FUNATEC. Ademais, a FUNATEC não apresentou documentação que comprove o valor da receita.
Tânia e Paulo apresentaram defesa conjunta alegando que a prestação de contas referente ao exercício de 2011 foi encaminhada a UESPI na época devida. Com relação à ausência de acesso às receitas para fins de apuração precisa, a ex-diretora afirmou que não procede, visto que a NUCEPE, tinha acesso irrestrito tanto aos inscritos como a conta aberta em nome da FUNATEC, para fins de acompanhamento e controle por parte da contratante.
A Divisão Técnica concluiu que houve efetivo descumprimento contratual por parte da FUNATEC, eis que a empresa contratada infringiu o dever de prestar contas de todas as etapas de execução de cada Projeto Educacional, notadamente sobre os valores eventualmente recebidos.
Outro lado
Procurada, na tarde desta segunda-feira (26), Tânia Maria informou que ainda não foi notificada da decisão. “Meu advogado me informou que ainda não foi notificado e que por conta disso não posso me posicionar”, afirmou. Ela também falou em nome de Paulo Rubens.
Tânia informou ainda que possui um processo contra a Uespi: “Eu entrei na Justiça, a Uespi é que me deve quase R$ 20 milhões por serviços prestados, já julgado em segunda instância”, declarou.
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