Brunno Suênio
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou a ex-secretária de Educação de Capitão Gervásio Oliveira, Patrícia Aparecida Nunes Torres, a devolver R$ 10.572,49 aos cofres públicos. O acórdão é de 4 de abril deste ano e o relator foi o conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
A Primeira Câmara do TCE decidiu pelo julgamento de regularidade com ressalvas a prestação de contas do Fundeb da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira referente ao exercício financeiro de 2014.
O TCE condenou a ex-secretária em razão de irregularidade referente às despesas realizadas com pagamentos de Juros/Multas no valor de R$ 10.572,49.
Foi constatado durante o exercício em análise que o município de Capitão Gervásio Oliveira pagou com recursos do FUNDEB o valor de R$ 10.572,49 decorrentes de juros/multas de pagamentos em atraso de contribuições previdenciárias de competência do exercício de 2014.
A ex-gestora afirmou que as receitas de sua responsabilidade sofreram diversas oscilações. A esse respeito salientou que a alternância do chefe do poder executivo municipal, causou inequívoco desequilíbrio econômico-financeiro do município.
A Corte de Contas ainda decidiu pela aplicação de multa ao ex-prefeito Antônio Coelho, no valor correspondente a 500 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.
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