TCE desbloqueia contas das prefeituras de Novo Oriente e Valença

A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou o desbloqueio parcial das contas das prefeituras de Novo Oriente do Piauí e Valença, nos valores de R$ 46 mil e R$ 118 mil, respectivamente. A decisão é dessa terça-feira (20).

O desbloqueio é para que seja feito o repasse constitucional às Câmaras Municipais referentes aos meses de outubro, em Novo Oriente, e de novembro, em Valença.

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As prefeituras estão com as contas bloqueados após decisão do TCE em razão da inadimplência quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime de Próprio de Previdência Social.