Wanessa Gommes
A conselheira Lílian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o desbloqueio de R$ 114.203,45 das contas da Prefeitura de Bertolínia para que o prefeito Luciano Fonseca realize o pagamento das Guias de Parcelamento das contribuições previdenciárias. A decisão foi dada nessa quarta-feira (30).
O pedido de desbloqueio das contas bancárias do município foi feito pelo próprio prefeito visando o pagamento das contribuições previdenciárias relativas aos parcelamentos em vigor, e que estão em atraso, já que foram estas que motivaram a inclusão do município no bloqueio determinado na sessão do dia 3 de outubro.
- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia
O prefeito alegou no pedido que o município recebe, nesta quarta-feira (30), recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que vai possibilitar o pagamento dos débitos.
Lílian então, em consonância com a manifestação da Divisão de Fiscalização de RPPS, decidiu autorizar o desbloqueio das contas do Município de Bertolínia, no prazo de dois dias úteis, devendo o prefeito comprovar o pagamento a ser efetuado dentro do prazo no Sistema de Documentação Web do TCE.
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