TCE desbloqueia R$ 3,7 milhões do Fundef da Prefeitura de Itaueira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, no dia 16 de julho, o desbloqueio de R$ 3.756.626,00 milhões da Prefeitura de Itaueira referente aos precatórios do Fundef.

O Ministério Público de Contas havia ingressado com a representação, pedindo o bloqueio da conta referente ao precatório. Posteriormente o recurso foi bloqueado e só seria liberado se o prefeito Quirino Alencar atendesse as determinações do tribunal sobre a utilização dos recursos na área da educação.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Itaueira, Quirino Avelino

Os conselheiros decidiram no dia 16 de julho, pela liberação dos recursos após o prefeito Quirino Avelino apresentar um plano de aplicação dos recursos e atender as determinações do tribunal.

Na decisão, o conselheiro Jaylson Campelo afirmou que “existe padronização dos procedimentos para liberação dos recursos do FUNDEF (Instrução Normativa nº 03, de 27/06/2019) e que deve prevalecer esta decisão aprovada em Plenário, qual seja, serão liberados os recursos quando órgão técnico e o Ministério Público de Contas entenderem que o gestor cumpriu os requisitos estabelecidos pela Corte de Contas”.

Participaram do julgamento os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Jackson Nobre Veras, e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Leandro Maciel do Nascimento.