TCE desbloqueia R$ 3,8 milhões do Fundef de Caridade do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o desbloqueio dos recursos oriundos do precatório do Fundef, referente aos 60%, que corresponde a R$ 3.867.655,98 milhões, do município de Caridade do Piauí, que tem como prefeito Antoniel de Sousa Silva, mais conhecido como Toninho de Caridade.

O Ministério Público de Contas, tendo em vista a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef, determinou o bloqueio dos recursos das prefeituras piauienses que iriam receber os valores.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Toninho de Caridade

Em 2017 a aplicação desses recursos foi bastante discutida no TCE e após muita discussão, ficou determinado que os recursos só poderiam ser liberados se as prefeituras adotassem várias medidas, entre eles o plano de aplicação dos recursos na área da educação.

No caso de Caridade do Piauí, foi realizado o bloqueio de R$ 6.446.093,30 milhões, e aconteceu porque não foi comprovado o preenchimento dos requisitos exigidos pelo TCE. Ele então apresentou defesa com objetivo de conseguir o desbloqueio e apresentou documentação comprovando que conseguiu atender as exigências do tribunal.

Em decisão do dia 26 de dezembro, o tribunal entendeu que o prefeito conseguiu cumprir as exigências e determinou o desbloqueio referente aos 60%, que corresponde a R$ 3.867.655,98 milhões.