Caxingó - PI
TCE desbloqueia recursos de precatórios da Prefeitura de Caxingó
Os recursos foram bloqueados, em dezembro de 2018, após representação do Ministério Público de Contas.
Os recursos foram bloqueados, em dezembro de 2018, após representação do Ministério Público de Contas.
O conselheiro Olavo Rebelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-P), decidiu desbloquear recursos recebidos pelo Município de Caxingó, oriundos dos precatórios judiciais do FUNDEF. A decisão foi dada no dia 12 de julho. Os recursos foram bloqueados, em dezembro de 2018, após representação do Ministério Público de Contas.
Posteriormente, o prefeito Municipal de Caxingó, Washington Luiz Brito de Sousa, apresentou novos documentos afirmando ter sanado a pendência da adequação do orçamento para que fosse operacionalizado os recursos do FUNDEF, requerendo o desbloqueio de tais recursos.
Os documentos foram encaminhados à DEFESP (Divisão de Fiscalização da Educação) para as devidas providências, tendo esta informado que foram cumpridas as determinações da Corte de Contas acerca da utilização dos recursos, sugerindo o desbloqueio da quantia depositada nas contas indicadas nos extratos.
Ao final, o conselheiro decidiu pelo desbloqueio dos recursos recebidos pelo Município de Caxingó, oriundos dos precatórios judiciais do FUNDEF.