O conselheiro Joaquim Kennedy Barros concedeu medida cautelar determinando que a atual prefeita do município de Uruçuí, Débora Renata, suspenda todos os atos administrativos de nomeação de servidores municipais, sejam efetivos, comissionados ou prestadores de serviços. A decisão é desta segunda-feira, 05 de dezembro.
A medida se deu após denúncia feita ao TCE por Alex Alencar Neiva, coordenador da Equipe de Transição do prefeito eleito do município de Uruçuí, Dr. Wagner (PROS), informando irregularidades nas contratações de pessoal pela Prefeitura Municipal de Uruçuí.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Piauí
De acordo com o documento, há comprovações das nomeações de aprovados em concursos, “como também em cargos comissionados, conforme inúmeras portarias de nomeações e termos de posse publicados no Diário Oficial dos Municípios entre os dias 20 de outubro e 25 de novembro, sendo que o município de Uruçuí encontra-se com as despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei 101/2000 (LRF), fato comprovado segundo o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro semestre de 2016”.
O conselheiro concedeu a medida cautelar solicitada pela equipe de transição, com prazo de cinco dias para cumprimento por parte da prefeita e o prazo de 15 dias para apresentar defesa sobre as denúncias.
Outro lado
Procurada pelo GP1 nesta segunda-feira (05), a prefeita Débora Renata não foi localizada para comentar a decisão.
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