O conselheiro Delano Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em decisão monocrática, do dia 21 de março, determinou a cobrança da multa aplicada ao ex-prefeito de Cristino Castro, Valmir Martins Falcão Filho, no valor de 7.010 UFR-PI, que dá um valor correspondente de R$ 23.062,90 mil.
Na decisão o conselheiro explicou que foi aplicada uma multa a Valmir Falcão, referente ao envio intempestivo da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cristino Castro, referente ao exercício de 2015. O gestor foi citado para se manifestar sobre a decisão, mas não apresentou qualquer justificativa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Delano Camara
A Divisão de Acompanhamento e Cumprimento de Decisão reafirmou que as multas foram aplicadas em consonância com a legislação, pois resultaram de atrasos no envio da prestação de contas.
“Decido pela manutenção da aplicação da multa no valor de 7.010 UFR ao gestor Valmir Martins Falcão Filho pelo atraso no envio da prestação de contas de 2015. Encaminhe-se esta decisão à Secretaria das Sessões para fins de publicação desta decisão e transcurso do prazo recursal, e em seguida, envio à Divisão de Acompanhamento e Cumprimento de Decisão”, afirmou Delano.
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