TCE determina suspensão de licitações de R$ 42 milhões do IDEPI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de 39 processos licitatórios do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) que totalizam o valor de R$ 42.165.186,93. O IDEPI já publicou, no Diário Oficial do Estado, a suspensão das licitações.

As licitações tinham como objetivo a contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação poliédrica e recuperação de estradas vicinais em municípios do interior do Piauí.

• Canal de Denúncias

As duas decisões determinando a suspensão, de 26 de outubro deste ano, ratificaram medidas cautelares do conselheiro-substituto Alisson Araújo, relator das contas do Idepi de 2017. Ele deu as cautelares em atendimento a dois pedidos da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) feitos com base em relatórios de fiscalização concomitante.

• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

A fiscalização, realizada pelos auditores de Controle Externo do Tribunal, apontou diversas irregularidades nas licitações – entre elas, indícios de favorecimento e direcionamento, falta de documentação e desobediência ao princípio da ampla concorrência.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a decisão da atual direção do órgão em suspender as licitações demonstra a efetividade da fiscalização concomitante dos técnicos da DFAE.

“O Tribunal de Contas do Piauí está fazendo esforços para fazer a fiscalização no momento em que o recurso está sendo aplicado. Assim, é possível apontar os erros, dar as orientações adequadas e evitar que ocorra o dano ao erário e desvio de recursos”, observou o presidente.

Em abril deste ano, o TCE-PI reprovou as contas do Idepi referentes a 2012 e 2014, devido a irregularidades em obras de construção e recuperação de estradas vicinais, dentre outras.