Piauí

TCE pede que STF anule contrato de subconcessão da Agespisa

O documento consiste em um pedido de Suspensão de Segurança, que foi assinado pelo advogado do TCE, José Pereira Liberato, nesta sexta-feira (01).

THAIS GUIMARÃES
02/12/2017 18h20 - atualizado 20h05

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou pedido de anulação do contrato de subconcessão da Agespisa à ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento consiste em um pedido de Suspensão de Segurança, que foi assinado pelo advogado do TCE, José Pereira Liberato, nesta sexta-feira (01).

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No pedido, o TCE informa à ministra que realizou o julgamento do processo da subconcessão da Agespisa, onde foi decidido “pela procedência parcial da denúncia, bem como pela recomendação ao gestor denunciado para que proceda à reabertura do certame na fase relativa às propostas comerciais”.

  • Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão ConteúdoCármen Lúcia Cármen Lúcia

O advogado José Pereira sustenta que a anulação do contrato celebrado com a Aegea (Águas de Teresina) é necessária, uma vez que seu procedimento licitatório foi julgado irregular pelo TCE.

Entenda o caso

O Governo do Estado do Piauí iniciou em 2016 o processo de subconcessão dos serviços da Agespisa com a realização de uma licitação para contratação de empresa por um período de 31 anos, que terá que investir R$ 1,7 bilhão em esgotamento e abastecimento d’água na zona urbana de Teresina.

A licitação teve a participação da Águas do Brasil, da Aegea Saneamento e do consórcio Poti. Antes de o processo licitatório ser finalizado, a Águas do Brasil ingressou no TCE com uma denúncia alegando que a licitação estava sendo realizada com o objetivo de beneficiar as demais empresas, principalmente a Aegea.

Em dezembro, o Governo anunciou a Aegea como a empresa vencedora da licitação, mas o Tribunal de Contas determinou que o Governo apenas realizasse a contratação da empresa após o julgamento da denúncia, que sria retomado no dia 20 de abril. No entanto, dois dias antes, o desembargador José Ribamar Oliveira determinou a suspensão do processo no TCE.

Na sessão onde o assunto voltaria a ser discutido, o Tribunal de Contas decidiu recorrer ao STF para poder dar continuidade ao julgamento.

O pedido de Suspensão de Segurança foi feito a presidente do Supremo Tribunal Federal para que fosse suspensa a execução de liminar ou decisão concessiva de mandado de segurança que causasse lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

No dia 9 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina.

O TCE determinou então a realização de uma nova licitação para a subconcessão dos serviços da Agespisa, que atualmente é gerido pela Águas de Teresina, empresa da Aegea Saneamento e Participações S/A, vencedora da licitação. A decisão foi por 5 votos favoráveis e um contrário.