São José do Piauí - PI

TCE recebe denúncia contra prefeitos e vereador no Piauí

A decisão do onselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, é da última terça-feira (21).

Raisa Brito
Chefe de Redação
24/11/2017 12h57 - atualizado 13h11

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, recebeu denúncia contra o prefeito de Inhuma, Antônio Rufino da Silva Junior, o prefeito de São José do Piauí, João Bezerra Neto, o vereador Edilson Moura Bezerra Cavalcante e o presidente da Câmara de São José do Piauí, Juscelino de Moura Borges. A decisão é da última terça-feira (21).

Natanael Vitor Oliveira Silva denunciou irregularidades na acumulação de cargos do vereador Edilson Moura Bezerra Cavalcante, que atualmente ocupa o cargo na Casa Legislativa de São José do Piauí, o cargo de Psicólogo 40h/semanais na Prefeitura Municipal de São José do Piauí, e ainda o cargo de Psicólogo 40h/semanais na Prefeitura Municipal de Inhuma.

Ele alegou que a Constituição Federal não permite a acumulação de cargos citados na denúncia e que a mesma gera prejuízos ao erário e ofende os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, moralidade administrativa e eficiência, ensejando a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.

O conselheiro determinou a citação dos denunciados, no prazo improrrogável de 15 dias, manifestarem-se sobre os fatos descritos na peça denunciatória.

Outro lado

Procurados pelo GP1 na manhã desta sexta-feira (24), os prefeitos e o vereador não foram localizados para comentar o caso. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos.