Curral Novo - PI

TCE reprova a prestação de contas do ex-prefeito Leônidas Lopes

Os conselheiros entenderam que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e reprovaram as contas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
24/06/2017 16h05 - atualizado 16h05

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão e de governo do ex-prefeito de Curral Novo do Piaui, Leônidas Lopes de Lima, referente ao exercício de 2014.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Nos julgamentos os conselheiros levaram em consideração as várias irregularidades encontradas, relacionadas a despesas que foram realizadas sem o devido processo licitatório, não consolidação dos Balanços relativa aos valores da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as entidades compreendidas no orçamento municipal para o exercício em referência, haja vista a ausência dos valores da Câmara Municipal, assim como discrepância no Balanço Orçamentário, decretos referentes à suplementação do orçamento que justifique o acréscimo na dotação atualizada , o valor encontrado ainda diverge do acréscimo da dotação atualizada na importância de R$ 2.403.100,00, revelando fragilidade e inconsistência dos dados contábeis registrados, restos a pagar sem comprovação financeira, no valor de R$ 1.776.567,63, entre outras coisas.

O ex-prefeito Leônidas apresentou documentos para sanar as falhas encontradas, afirmando que “com estas explicações, acompanhada dos documentos que instrui, espero ter sanado as inconsistências apontadas, que são de natureza técnico-administrativa e contábil, considero que todos os índices constitucionais foram cumpridos” e destacando que “ficou demonstrado que não houve a prática de improbidade administrativa com malversação dos recursos públicos”.

Os conselheiros entenderam que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e reprovaram as contas de gestão e de governo referente ao exercício de 2014, além da aplicação de multa de 800 UFR-PI. A decisão é do dia 24 de janeiro. Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga ,Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e o Conselheiro Alisson Felipe de Araújo.