TCE reprova as contas e aplica multa a ex-prefeita Ema Flora

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação das contas de gestão e de governo da ex-prefeita de Luzilândia, Ema Flora, referente ao exercício financeiro de 2016 e determinou o pagamento de multa no valor de 8.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 27.360 mil

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa sexta-feira (17). Na ocasião foram encontradas irregularidades relacionadas a ausência de processos licitatórios, dívidas com a Eletrobras e Agespisa no valor de R$ 822.396,73 mil, gastos com pessoal fora do período permitido, restos a pagar sem comprovação financeira no último mandato em um valor apurado em R$ 293 mil, entre outras coisas.

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• Foto: Prefeitura de LuzilândiaEma Flora, foi prefeita de Luzilândia

Devido as irregularidades, os conselheiros se manifestaram pela emissão de parecer pela reprovação das contas de governo e pela reprovação das contas de gestão. Também foi aplicada uma multa a ex-prefeita Ema Flora no valor correspondente a 8.000 UFR-PI, a ser recolhida pelo Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Os conselheiros ainda decidiram não aceitar o pedido do Ministério Público de Contas de imputação de débito pelos encargos moratórios oriundos de atraso no pagamento de dívidas com a Eletrobras e Agespisa, no valor de R$ 822.396,73, porque não houve a comprovação de dolo ou má-fé do gestor em proceder aos atrasos.

A Controladoria Geral da União (CGU) será informada sobre irregularidades com recursos federais relacionadas as obras inacabadas e ao transporte de alunos. Já o Ministério Público Estadual será notificado para tomar as devidas providências sobre as irregularidades.