Piripiri - PI

TCE revoga suspensão de licitação da Prefeitura de Piripiri

A decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (02).

Wanessa Gommes
Teresina
03/09/2019 08h02

A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou decisão que havia suspendido licitação da Prefeitura de Piripiri, administrada pelo prefeito Luiz Menezes. A decisão foi dada nessa segunda-feira (02).

A decisão para suspender a licitação foi dada após denúncia feita pela Editora e Gráfica Imprime Ltda, noticiando irregularidades no procedimento licitatório, Pregão Presencial n° 032/2019, modalidade Menor Preço, cujo objeto era o registro de preço para eventual e futura aquisição e contratação de empresa para a prestação de serviços de material gráfico para atender à demanda de todas as secretarias do município de Piripiri.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Luiz Menezes, prefeito de PiripiriLuiz Menezes, prefeito de Piripiri

Em sua defesa, o prefeito informou que a abertura do certame já havia sido prorrogada para o dia 11 de julho de 2019, após o cadastro da licitação, nos termos da Instrução Normativa nº 006/2017, considerando a perda do prazo para cadastrar o certame no Sistema Licitações Web na primeira publicação do aviso.

O Ministério Público de Contas opinou pela revogação da medida cautelar e, em seguida, pelo arquivamento do feito, sem julgamento do mérito, considerando a perda do objeto.

Waltânia destacou na decisão que as falhas apontadas já foram sanadas e determinou que o prefeito seja informado para que, caso a Administração Municipal entenda por dar continuidade à licitação, devem ser adotadas todas as medidas necessárias para a garantia da ampla publicidade quanto ao prazo de reabertura e divulgação dos termos do instrumento convocatório a ser republicado, inclusive através do portal da Transparência municipal.

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