Beneditinos - PI

TCE vai decidir se mantém bloqueio de R$ 7 milhões do Fundef de Beneditinos

Em parecer, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pela permanência do bloqueio.

Bárbara Rodrigues
Teresina
18/06/2019 14h16 - atualizado 14h52

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar representação e decidirá nesta quarta-feira (19) se mantém o bloqueio dos recursos do Fundef da prefeitura de Beneditinos no valor de R$ 7.250.334,08 milhões. O conselheiro Kennedy Barros é o relator.

O Ministério Público de Contas ingressou com uma representação contra a prefeitura de Beneditinos, que é comandada pelo prefeito Jullyvan Mendes, pedindo o bloqueio dos valores dos precatórios judiciais oriundos do Fundef no valor de R$ 7.250.334,08 milhões.

  • Foto: Lucas Dias/GP1jullyvan Mendes , prefeito de BeneditinosJullyvan Mendes , prefeito de Beneditinos

No dia 22 de outubro de 2018 o TCE decidiu fazer o bloqueio dos recursos, até que o prefeito Jullyvan Mendes atendesse as determinações do tribunal para a liberação do dinheiro, referente ao plano de aplicação dos recursos que deveriam ser incluídos no orçamento, entre outras coisas.

Em parecer, a procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, se manifestou pela permanência do bloqueio. Segundo a promotora, a prefeitura contratou o escritório Mazza Treinamento e Assessoria Administrativa LTDA sem licitação apenas para promover o cumprimento da sentença que determinou que a União realizasse o pagamento referente aos precatórios do Fundef, e que ainda ficou acertado que os pagamentos dos honorários advocatícios seriam no percentual de 20% do que o município receberia em relação ao crédito advindo da condenação da União, ou seja, seriam usados recursos da educação para o pagamento do escritório.

“Considerando a gravíssima irregularidade tratada neste processo, uma vez que priva as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado proporcionado pela União com a transferência complementar de verbas, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas à educação, a pretexto de honorários de advogado, este MPC conclui pela manutenção do bloqueio dos recursos liberados em favor do município a título de precatórios do Fundef, até que o TCE delibere a cerca da legalidade dos contratos firmados”, destacou a procuradora em parecer do dia 3 de junho deste ano.

Defesa

O prefeito Jullyvan Mendes afirmou que o município nem chegou a receber o precatório do Fundef, porque tem uma decisão no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) que determinou a suspensão das execuções que tinham com base a ação civil pública que trata sobre os precatórios da educação.

“O município de Beneditinos não chegou a receber o valor informado, uma vez que diante da controversa jurídica não se sabe nem se o município irá receber o referido valor, tendo em vista que para o município receber, ainda está pendente o julgamento da ação rescisória. Diante disso não tem como o município enviar um plano de ação estratégico de um recurso que ainda é incerto para o município”, afirmou o prefeito em sua defesa no TCE.