Palmeirais - PI

TCE vai decidir sobre desbloqueio do Fundef de Palmeirais

Em 2018 foram bloqueados R$ 14.112.040,79 milhões e a sua liberação só ocorreria se a prefeitura municipal de Palmeirais cumprisse com várias determinações expedidas pelo TCE.

Bárbara Rodrigues
Teresina
06/05/2019 11h46

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai decidir na próxima quinta-feira (9) se irá manter o bloqueio dos recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef da prefeitura de Palmeirais.

Em 2018 foram bloqueados R$ 14.112.040,79 milhões do Fundef e a sua liberação só ocorreria se a prefeitura municipal de Palmeirais cumprisse com várias determinações expedidas pelo TCE, entre elas a apresentação de um plano de aplicação dos recursos na área da educação, comprovação de autorização legislativa para a utilização dos recursos, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No processo de defesa, o prefeito Reginaldo Soares Veloso Júniorexplicou que em 2016 o município recebeu R$ 14.112.040,79 milhões a título de precatório do Fundef, sendo que o ex-prefeito deixou em restos a pagar R$ 10.239.442,72 milhões. Ele então destacou que todos os pagamentos realizados nessa gestão já estavam empenhados pelo ex-prefeito. “Dessa forma o atual prefeito não necessitou realizar qualquer ajuste na tríade orçamentária, uma vez que a maior parte da verba do Fundef já estava empenhada e a este cabia apenas realizar os pagamentos”, afirmou o prefeito em sua defesa.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu um parecer no dia 8 de abril onde se manifesta favorável ao desbloqueio de parte dos recursos, de R$ 1.645.240,47 milhão, por entender que a prefeitura de Palmeirais cumpriu com as determinações do TCE.