TCE vai julgar amanhã denúncia contra o prefeito Chico Carvalho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 20 de maio uma denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho, por supostas irregularidades cometidas na celebração de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 4 milhões.

A denúncia realizada de forma anônima informa supostas irregularidades em operação de crédito celebrada entre a Prefeitura de Massapê do Piauí e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4 milhões, o qual deu como garantia as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo sido autorizado pela Lei nº 281/2018.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí

O denunciante alegou que a prefeitura tem coeficiente 0,6 e que não poderia realizar uma operação de crédito nesse valor já que o FPM é a única fonte de renda da prefeitura de Massapê.

Em sua defesa apresentada ao TCE, o prefeito Chico Carvalho apontou a legalidade do procedimento e disse que foi aprovada uma lei municipal autorizando ao poder executivo a realização da operação de crédito no âmbito do programa Avanças-Pró Transporte.

“A Advocacia Geral da União já se manifestou sobre a presente questão, emitindo parecer favorável à possibilidade de oferecer recursos vinculados a fundos de participação em garantia nas operações e celebradas com as instituições financeiras federais”, destacou Chico Carvalho.