Campo Grande do Piauí - PI

TCE vai julgar denúncia contra prefeito Baiá por atrasos em salários

Segundo a denúncia, o prefeito atrasou nos pagamentos do 13º e na remuneração do mês de dezembro de 2017 dos servidores, enquanto a prefeitura iria gastar com a realização de uma grande festa.

Bárbara Rodrigues
Teresina
17/08/2018 20h32 - atualizado 18/08/2018 09h26

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na próxima quarta-feira (22), denúncia realizada por uma pessoa que preferiu não se identificar contra o prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, mais conhecido como Baiá.

Segundo a denúncia, o prefeito atrasou o pagamento do 13º salário e remuneração do mês de dezembro de 2017 dos servidores públicos municipais, enquanto a prefeitura iria gastar com a realização de uma grande festa no dia 25 de janeiro de 2018 em comemoração ao aniversário da cidade.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

O denunciante alegou que o 13º salário dos servidores só foi pago dia 31 de dezembro de 2017 e a remuneração referente ao mês de dezembro ainda não tinha sido paga até a data da apresentação da denúncia, no dia 10 de janeiro de 2018. Segundo a Divisão Técnica do TCE, o atraso no pagamento na área da educação foi comprovado, ficando registrados restos a pagar de R$ 251.462,41 mil.

Consta no processo que Baiá foi citado para se manifestar, mas que ele não apresentou defesa. O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, apresentou parecer se manifestando pela procedência da denúncia.

“Quanto a alegação de realização da festa em comemoração ao aniversário do município, procede a denúncia conforme constatado pela DFAM em consulta a internet. A Constituição Federal em seu art. 7º, inciso X, traz o direito ao salário como um direito social, trata-se de um direito fundamental, portanto de observância obrigatória”, destacou o procurador.