Simões - PI

TCE vai julgar recurso contra decisão que favoreceu Dogizete Pereira

O Ministério Público de Contas quer a reprovação das contas porque foram encontradas irregularidades relacionadas aos restos a pagar sem comprovação financeira.

Bárbara Rodrigues
Teresina
21/06/2019 15h22

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (27) um Recurso de Reconsideração do Ministério Público de Contas contra decisão que aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira, referente ao exercício financeiro de 2016.

O Ministério Público de Contas quer a reprovação das contas porque foram encontradas irregularidades relacionadas aos restos a pagar sem comprovação financeira no valor de R$ 1.887.478,21 milhão, assim como acumulações ilegais de cargos públicos, pagamento de gratificação a policiais militares sem convênio entre a prefeitura e a secretaria de Segurança, pagamento de juros por atraso no recolhimento do INSS, precariedade dos veículos terceirizados que prestam serviço de transporte escolar, débito junto à Agespisa, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, Dogizete disse que em relação aos restos a pagar, eles foram “escritos em exercícios anteriores que foram deixados inscritos e passando ano a ano por falta do procedimento adequado para baixa. Ocorre que o saldo inscrito no período tinha saldo suficiente, conforme já comprovado pela contabilidade municipal”.

Sobre as acumulações ilegais, informou que os servidores deveriam informar se estão ocupando outro cargo público e pediu que o TCE notifique essas pessoas para que elas se manifestem sobre a compatibilidade de horário. Dogizete ainda pede a aprovação das contas.