Agricolândia - PI

TCE vai julgar recurso do prefeito de Agricolândia Walter Alencar

No recurso, o prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
19/05/2019 07h57 - atualizado 07h59

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (23) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar, contra decisão que reprovou as contas referente ao exercício financeiro de 2016 e aplicou multa de 1.200 UFR-PI, que corresponde a R$ 3.948 mil.

No julgamento, os conselheiros analisaram irregularidades relacionadas a procedimentos licitatórios, ausência do cadastro de licitações, atraso no cadastramento dos avisos relativos à abertura das licitações, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No recurso, o prefeito apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas. Em relação a uma das irregularidades, ele alegou que o descumprimento quanto aos procedimentos licitatórios não decorreram de dolo ou má-fé, mas apenas por um equívoco da pessoa responsável.

O procurador do Ministério Público de Contas, José Araújo Pinheiro Júnior, emitiu um parecer se manifestando pela não concessão do recurso por entender que não foi apresentado nenhum fato novo. “O recorrente não traz nenhum fato ou argumentação que sejam novos, tampouco apresenta nova documentação capaz de alterar o entendimento pronunciado”, afirmou o procurador José Araújo Pinheiro Júnior no parecer.